DOCUMENTOS DE APOIO
• Termo de Consentimento Livre Esclarecido (TCLE) –
cantinas/lanchonetes
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• Termo de Consentimento Livre Esclarecido (TCLE) – comércio
ambulante
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• Registro de Consentimento Livre Esclarecido (RCLE) –
pais/responsáveis
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• Termo de Assentimento Livre Esclarecido (TALE) – alunos
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• Registro de Consentimento Livre Esclarecido (RCLE) – usabilidade
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• Manual para coleta CAEB Longitudinal
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• Questionario Cantinas CAEB Longitudinal
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• Questionario Ambulantes CAEB Longitudinal
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• Questionario do Aluno Final
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• Aplicativo CADE: para baixar - l1nk.dev/wCrQ3 ou qrcode abaixo: Acesse aqui.
• Vídeo instrutivo Aplicativo CADE: :
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e
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• Decreto Nº 54994 - 17/01/2020 – Regulamenta a Lei nº 15.216, de 30 de julho de 2018 [...] do Estado do Rio Grande do Sul :
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• LEI Nº 3.766, DE 05 DE JANEIRO DE 2023 do Município de Niterói
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